","serif"; font-size: 12pt;">                                                              ","serif"; font-size: 12pt;">   ","serif"; font-size: 12pt;"> SENHORES USUÁRIOS DO SISTEMA DE DENÚNCIA","serif"; font-size: 36pt;">","serif"; font-size: 12pt;">
","serif"; font-size: 12pt;">","serif"; font-size: 12pt;">  
1. Conforme ORDEM DE SERVIÇO Nº CPAmb-004/30.6/13, a partir de 18MAR13 o presente Sistema passou a ser utilizado no âmbito da Polícia Militar Ambiental, como único sistema para recebimento, registro e gestão das denúncias ambientais.
2. Os acessos só poderão ser realizados através de senhas individuais e intransferíveis, de conhecimento exclusivo de seu titular, sendo as informações inseridas e os acessos realizados de integral responsabilidade do usuário, que terá todas as suas ações registradas pelo sistema;
3. Da responsabilidade pelo lançamento:
                   3.1.  na sede do CPAmb: policial militar ambiental do Setor de Monitoramento durante o horário de expediente e da guarda do quartel, em horário diverso do horário de expediente;
3.2.na sede do BPAmb: policial militar ambiental do P-3 durante o horário de expediente e da guarda do quartel (ou serviço equivalente), em horário diverso do horário de expediente;
3.3. na sede da Cia/PAmb: policial militar ambiental designado pelo Cmt de Cia/PAmb durante o horário de expediente e da guarda do quartel (ou serviço equivalente), em horário diverso do horário de expediente;
3.4. na sede do Pel/PAmb: policial militar ambiental designado pelo Cmt de Pel/PAmb durante o horário de expediente e da guarda do quartel (ou serviço equivalente), em horário diverso do horário de expediente;
3.5. na sede da Base Operacional: policial militar ambiental designado pelo Cmt dePel/PAmb durante o horário de expediente e da guarda do quartel (ou serviço equivalente), em horário diverso do horário de expediente.
4. Todas as solicitações de atendimento e denúncias recebidas através de ofício, carta, e-mail, telefonemas, etc, desses órgãos ou de outros, tais como o Ministério Público, Poder Judiciário ou ainda pela própria população, deverão ser inseridas diretamente no Sistema de Denúncias pela OPM que recebeu a denúncia, independentemente de ser ela ou não a responsável pelo seu atendimento:
5. Periodicidade de acesso e monitoramento do sistema:
5.1. Considerando que se trata de um sistema online que visa a celeridade no atendimento, os responsáveis indicados acima, dentro de seu turno de serviço, deverão manter acesso ininterrupto ao sistema, resguardadas as medidas protetivas de senha do usuário nos momentos em que se ausentar temporariamente da estação de trabalho;
5.2. Como garantia do fluxo dinâmico das informações, os responsáveis já indicados deverão recarregar (atualizar) a página do sistema, verificando as novas denúncias e adotando providências, pelo menos 01 (uma) vez a cada hora de serviço, cuja finalidade precípua é a de, por meio do seu respectivo Cmt, priorizar e reduzir significativamente o tempo resposta de atendimento às demandas;
6. Prazo para atendimento das denúncias cadastradas:
6.1. o prazo regular considerado pelo sistema para atendimento das denúncias da Polícia Militar Ambiental passa a ser de 15 (quinze) dias, sendo esse o limite referencial, devendo cada OPM  estabelecer os critérios de priorização de emergências e diminuição do tempo resposta, que será avaliado;
6.2. ao ultrapassar o décimo quinto dia de prazo, o sistema emite alarme de acusação, que só será desativado com o efetivo atendimento da denúncia;
6.3. to dasas OPM realizarão no mínimo auditoria semanal, às sextas-feiras, das suas OPM subordinadas, por meio do acesso às denúncias designadas, de forma a exercer controle de qualidade, tanto da utilização do sistema, quanto do atendimentodas ocorrências, verificando se os prazos estão sendo cumpridos e as providências estão sendo adotadas e registradas, impondo-se as respectivas sanções administrativas quando cabíveis.
6.4. a autoridade responsável e competente pela análise das denúncias, atribuição deprioridades e determinação dos despachos para atendimento com a designação das unidades de serviço é o Cmt de Pelotão;
6.5. quando o recebimento de denúncias ocorrer durante o horário de expediente, em momento no qual o Cmt de Pel não estiver na OPM, o mesmo deverá ser acionado por telefone para decidir sobre a priorização e despacho de atendimento;
6.6. não sendo localizado o Cmt de Pel, deverá ser acionado o Of PM de nível hierárquico funcional imediatamente superior para que decida sobre o atendimento;
6.7. Fora do horário de expediente e durante os finais de semana ou feriados deverá ser acionado o Oficial de Serviço de Supervisão designado para a área dar espectiva OPM, para que o mesmo decida sobre a urgência de atendimento e a priorização ou não, em detrimento das missões anteriormente definidas na rotina operação.
7. O número do protocolo da denúncia, gerado pelo Sistema de Denúncia, deverá ser necessariamente lançado de forma correta no campo específico do Boletim de Ocorrência - BO/PAmb ou Termo de Vistoria Ambiental – TVA/PAmb no SAA quando do cadastro (tecla F11) rotina 23 (inserir o nº da denúncia), uma vez que esse número de protocolo, devidamente inserido, permitirá a integração dos dados do SAA com o Sistema de Denúncias, quando ocorrer oupload no SIGAM, permitindo a consulta a todos os documentos e informações produzidos no atendimento da ocorrência.
 
 
                                                 MILTON SUSSUMU NOMURA
                                                      Cel PM Comandante