Comunicados do SIGAM
Defeso das Lagostas Vermelha e Cabo-Verde
01/dezembro a 31/maio



 
A Portaria Conjunta CFA/CPAmb - 01, de 19 de junho de 2012 criou Grupos de Trabalho para os estudos e propostas necessários ao planejamento das Macroações da Política de Fiscalização Ambiental do Estado de São Paulo. Dentre as ações elencadas, os itens de 31 a 43 definem a necessidade de implantação dos planos de fiscalização que envolvem:
- Queimadas e Incêndios Florestais;
- Unidades de Conservação;
- Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA);
- Microbacias Hidrográficas;
- Pátios e Transporte de Madeira;
- Áreas de interesse pesqueiro;
- Criadouros amadoristas de passeriformes;
- Atividades Potencialmente Poluidoras;
- Áreas de Proteção de Mananciais;
- Reservas Legais;
- Comércio de Peixes, Crustáceos e Moluscos;
- Atividades Pesqueira;
- Animais da Fauna Silvestre em cativeiro.