MANUAIS
 
 
 
  
 
PERGUNTAS FREQUENTES
 
 
1 - O que é o SARE? 
 
 O SARE constitui uma plataforma online para o cadastro e monitoramento de todos os projetos de restauração ecológica no Estado de São Paulo.
 
 
2 - Que projetos de restauração devem ser cadastrados no SARE?
 
De acordo com a Resolução SMA 32/2014, é obrigatório o cadastro de projetos de restauração decorrentes de licenciamento e de autorizações da Cetesb, Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) decorrentes de danos ambientais, restauração de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, Termos de Ajuste de Conduta (TACs), projetos apresentados no âmbito do Programa de Regularização Ambiental, projetos financiados com recursos públicos. Projetos voluntários também devem ser cadastrados, mas a eles não se aplicarão exigências de monitoramento.
 
 
3 - Existe um prazo para cadastramento de projetos no SARE?
 
O prazo para cadastro do projeto depende da exigência colocada pelo órgão que solicitou o mesmo. Normalmente o Prazo é definido no AIA (Auto de Infração Ambiental) pela Policia Militar Ambiental, TCRA (Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental) pela CETESB, CFA e CBRN, ou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) exigido normalmente pelo MP. Assim, o interessado deve atender ao prazo definido por estes órgãos. 
 
 
4 - É possível cadastrar projetos de restauração ecológica no SARE realizados em áreas áreas urbanas, não sujeitas à inscrição no CAR?
 
Para cadastros de projetos em áreas não sujeitas à inscrição no Sicar, o usuário deverá acessar a opção Cadastro de Projetos com Dispensa de CAr
 
 
5 - Existe um comprovante de inscrição no SARE?
 
O SARE disponibiliza o resumo completo do projeto de restauração, que é o que comprova a sua inscrição no sistema.
 
 
6 - Empresas ou profissionais contratados podem cadastrar projetos no SARE?
 
Somente os proprietários, previamente cadastrados no SiCAR, conseguirão ter o acesso inicial à propriedade no SARE. O proprietário deverá entrar no SARE com seu login, criar o cadastro inicial do projeto e então cadastrar as outras pessoas que poderão ter acesso a esse projeto. O proprietário pode determinar se um terceiro cadastrado no projeto conseguirá apenas visualizr ou se conseguirá também editar o projeto de restauração.
 
 
7 - Projetos voluntários precisam aguardar análise técnica por parte do órgão ambiental?
Projetos voluntários não passam por análise técnica e podem entrar imediatamente em execução. Lembrando que para alguns tipos de intervenção, como retirada de exóticas arbóreas em declividade superior a 25°, é necessária autorização por parte do órgão ambiental. Nesses casos, a autorização deve estar anexa ao projeto.