Resumidamente, a Autorização de Manejo in situ (em vida livre) de Fauna Silvestre no Estado de São Paulo deve ser solicitada nas seguintes situações:

1. No caso do licenciamento ambiental, quando da execução de atividades de levantamento, monitoramento, afugentamento, resgate, transporte ou translocação de fauna silvestre, sempre que a metodologia envolver a apanha e captura dos indivíduos. A solicitação deverá estar acompanhada de manifestação prévia da CETESB, sempre que já tiver sido emitida.

2. No caso de manejo de fauna silvestre na natureza, em projetos de estudo, manejo ambiental, ações de resgate, captura para composição de plantel ex situ, manejo populacional ou controle de fauna silvestre nativa ou exótica para espécie(s) nociva(s) à saúde e segurança públicas, ao meio ambiente e às atividades produtivas.

3. No caso de manejo de fauna silvestre na natureza, em Áreas de Soltura e Monitoramento de Fauna Silvestre (ASM) já homologadas ou em fase de homologação, sempre que a metodologia do levantamento ou monitoramento envolver a apanha e captura dos indivíduos.

Os casos não compreendidos nas situações acima poderão ser objeto de análise da equipe técnica, de modo a verificar a competência desta Secretaria de Meio Ambiente para emissão da autorização solicitada.

Cabe destacar que a emissão de autorização para coleta e captura de fauna no âmbito do licenciamento federal e de autorizações de coleta e captura no âmbito de pesquisas científicas permanecem sob responsabilidade do IBAMA e do ICMBio, respectivamente.

Mediante análise do projeto o DeFau poderá emitir a Autorização de Manejo in situ compreendendo as atividades de apanha, captura, abate, transporte e/ou translocação da fauna silvestre.

O GEFAU prevê a possibilidade de emissão de Autorização de Manejo in situ para as seguintes finalidades específicas: Licenciamento Ambiental, Controle Populacional de Fauna Silvestre, Constituição de plantel ex situ, Conservação da fauna silvestre nativa e Resgate de fauna silvestre.

O interessado em solicitar a autorização deverá selecionar aquela que se aplica ao manejo de fauna que pretende executar:

 

DEPARTAMENTO DE FAUNA

CENTRO DE MANEJO DE FAUNA SILVESTRE

 

Av. Frederico Hermann Junior, 345, Alto de Pinheiros

Prédio 12 – 2° andar

São Paulo-SP

CEP: 05459-010

E-mail: manejo@ambiente.sp.gov.br