RESOLUÇÃO SMA Nº 92, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014
Define as autorizações para manejo de fauna silvestre no Estado de São Paulo, e implanta o Sistema Integrado de Gestão de Fauna Silvestre – GEFAU.
Institui o Sistema Estadual de Rastreabilidade de Animais Silvestres.
RESOLUÇÃO SMA Nº 94, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014
Dispõe sobre o cadastramento dos empreendimentos de uso e manejo de fauna silvestre no Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a Autorização de Manejo in Situ de animais silvestres prevista no artigo 6° da Resolução SMA n° 92, de 14 de novembro de 2014, e dá outras providências.