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01/07/2016 Decisão de Diretoria Cetesb n° 120/2016Estabelece os “Procedimentos para o licenciamento ambiental de estabelecimentos envolvidos no sistema de logística reversa, para a dispensa do CADRI e para o gerenciamento dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos pós-consumo”, e dá outras providências.LEI.pdf290
18/02/2012 Decreto Estadual 57817/2012Regulamenta a Política Estadual de Resíduos SólidosLEI.pdf1011
06/06/2014 Decreto Estadual n° 60.520/14Institui o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos - SIGOR e dá providências correlatasLEI.pdf172
23/12/2010 Decreto Federal n.7404/2010Regulamenta a Política Nacional de Resíduos SólidosLEI.pdf10361
16/03/2006 Política Estadual de Resíduos SólidosPolítica Estadual de Resíduos SólidosLEI.pdf49
02/08/2010 Política Nacional de Resíduos SólidosPolítica Nacional de Resíduos SólidosLEI.pdf153
05/01/2007 Política Nacional de Saneamento BásicoPrevê a contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.LEI.pdf8771
30/09/2017 Resolução SMA n° 117 de 2017Estabelece condições para o licenciamento de aterros municipais no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.LEI.pdf42
13/04/2018 Resolução SMA n° 41 de 2018Estabelece diretrizes para implementação do Módulo Reciclagem do Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR, e dá providências correlatas.LEI.pdf64
23/06/2015 Resolução SMA n°45Define as diretrizes para implementação e operacionalização da responsabilidade pósconsumo no Estado de São Paulo, e dá providências correlatasLEI.pdf43