ATENÇÃO

Em cumprimento à antecipação dos efeitos de tutela concedidos nos autos da Ação Civil Pública, processo n.º 0002693-21.2012.4.03.6109, em trâmite na 2º Vara da Justiça Federal de Piracicaba, a CETESB informa que deve se abster de conceder novas autorizações para a queima da palha da cana-de-açúcar nos municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Piracicaba (Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Charqueada, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Nova Odessa, Piracicaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara D' Oeste, Santa Gertrudes e São Pedro) sem prévia realização de EIA/RIMA.