Comunicados do SIGAM
 
O QUE É O PLANO DE MANEJO ?

Em linhas gerais, o Plano de Manejo é o documento de planejamento e gestão de uma Unidade de Conservação.
 
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei Federal n° 9.985/2000) determina que as Unidades de Conservação devem dispor de um Plano de Manejo, que deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas (artigo 27, § 1°).

De acordo com o SNUC, o Plano de Manejo é o “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade” (artigo 2°, inciso XVII). Nesses termos, o Plano de Manejo constitui o principal instrumento de planejamento e gestão das Unidades de Conservação e tem como objetivo orientar a gestão e promover o manejo dos recursos naturais da Unidade de Conservação.

No caso das Unidades de Proteção Integral, o Plano de Manejo deverá contemplar uma Zona de Amortecimento – ZA e Corredores Ecológicos, elencando medidas que promovam a proteção da biodiversidade e que possibilitem a integração das unidades à vida econômica e social das comunidades vizinhas, ressalvadas as particularidades de cada categoria de UC.

A elaboração dos Planos de Manejo, não se resume apenas à produção do documento técnico. O planejamento e o processo de elaboração dos Planos de Manejo são um ciclo contínuo de consulta pública e tomada de decisão, que partem do entendimento das questões ambientais, socioeconômicas, históricas e culturais que caracterizam uma Unidade de Conservação e a região onde esta se insere.

Por fim, as UCs que apresentam cavidades naturais subterrâneas (cavernas) destinadas à visitação pública necessitam também de Planos de Manejo Espeleológico (PMEs), conforme determina a Resolução CONAMA nº 347, de 10 de setembro de 2004. Da mesma forma que o plano de manejo da UC, o PME é um documento que define o zoneamento e as normas de proteção e manejo adequado de cada caverna contemplada.

QUAL O CENÁRIO ATUAL DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO ?

O Sistema Ambiental Paulista, por meio do Comitê de Integração dos Planos de Manejo, iniciou no ano de 2017 a elaboração do ‘Roteiro Metodológico dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação (UCs) do Estado de São Paulo’ e de mais 11 Planos de Manejo, concebidos como “Projeto – Piloto”.

As UCs do “Projeto – Piloto” foram divididas em dois agrupamentos, sendo: o "Bloco 1" composto pelos Parques Estaduais de Itaberaba e de Itapetinga, Floresta Estadual de Guarulhos e Monumento Natural Estadual da Pedra Grande , sob gestão da Fundação Florestal, e as Estações Ecológicas de Marília e de Avaré, sob gestão do Instituto Florestal; e o "Bloco 2" composto pelo Parque Estadual Restinga de Bertioga, Estação Ecológica de Itapeti e Área de Proteção Ambiental Rio Batalha, sob gestão da Fundação Florestal, e Floresta Estadual de Pderneiras e Estação Ecológica de Paranapanema, sob gestão do Instituto Florestal.

Além das UCs integrantes do “Projeto – Piloto”, outras Unidades de Conservação, sob gestão da Fundação Florestal, possuem planos de manejo em elaboração e encontram-se em etapas distintas de desenvolvimento; são elas: APA Tietê, APA Ilha Comprida, APA Ibitinga, APAs Marinhas do Litoral Sul, do Litoral Centro e do Litoral Norte, Áreas de Relevante Interesse Ecológico do Guará e de São Sebastião e Estação Ecológica de Bananal. Esse grupo de UCs, denominado de “Bloco de Transição”, têm os seus planos de manejo em andamento concomitantemente aos Blocos 1 e 2, conforme especificidades territoriais e estratégicas, e suas oficinas participativas e conteúdos de cada etapa serão devidamente divulgados no Portal Eletrônico de consulta pública.
 
Os planos de manejo já elaborados e aprovados das UCs sob gestão da Fundação Florestal podem ser acessados no link http://fflorestal.sp.gov.br/pagina-inicial/planos-de-manejo/planos-de-manejo-planos-concluidos/