Instruções para preencher o formulário de cadastro de áreas
O Formulário deverá ser preenchido pelo proprietário, pessoa, entidade ou organização que desejar propor uma área para recuperação na Secretaria do Meio Ambiente.
 
Todos os campos possuem indicações quanto ao seu preenchimento. Entretanto, recomenda-se adicionalmente seguir as observações abaixo.
As informações do campo “Proponente” devem ser preenchidas com os dados da pessoa responsável pelos dados indicados no restante do Formulário (nome, CPF, Endereço, CEP, Município, E-mail e Telefone).
Em “O endereço refere-se” deve ser indicada a opção relativa ao endereço informado. “Nome Instituição”, “Natureza da Instituição” e “CNPJ” devem ser preenchidos no caso da indicação ser feita por organização ou instituição.
O campo “Proprietário da área” deve ser preenchido com os dados constantes da escritura ou documento equivalente. Mesmo que o proponente seja o próprio proprietário, as informações devem ser repetidas.
Os dados do campo “Propriedade” devem conter as informações do imóvel onde se localiza a área proposta para recuperação. As coordenadas de localização (apenas 1 ponto) poderão ser obtidas na Equipe Técnica do Centro Técnico Regional que atende ao município onde se localiza a propriedade. Indicar a Comarca, o Número do Cartório e o Número da Matrícula, no caso de haver escritura do imóvel.
Caso exista apenas documento de posse da propriedade, indicar seu tipo e número em Documento de Posse.
As informações dos campos “Caracterização da área para recuperação”, “Informações sobre o curso d’água e usos da água” e “Informações sobre o entorno da área que será recuperada” devem ser preenchidas com os dados específicos da área proposta para recuperação.
Os dados do campo “Contrapartida” deverão ser preenchidos com a indicação da existência ou não de interesse por parte do proponente ou do proprietário em participar da implantação e/ou da manutenção da recuperação a ser realizada na área.
Indicar a seguir se o proponente ou o proprietário pretendem contribuir de alguma forma com a implantação do projeto de recuperação, especificando, em caso afirmativo, de que forma se dará esta contribuição (por exemplo: mão-de-obra, mudas, insumos, maquinário, etc.).
Preencher o campo “Informações complementares” com quaisquer outros dados considerados relevantes para o processo de caracterização ou recuperação da área proposta, ou para a escolha da área por parte das pessoas ou empresas interessadas em investir na sua recomposição.
 
Finalização e envio
 
Após o completo preenchimento do Formulário, os dados inseridos no Formulário serão automaticamente copiados para a Declaração de Áreas para Recuperação Florestal que deverá ser assinada pelo proprietário.
 
Outros esclarecimentos
 
Esclarecimento de dúvidas quanto ao preenchimento ou envio do Formulário, assim como qualquer outra informação adicional, poderão ser obtidas no Departamento de Proteção à Biodiversidade (DPB), da Secretaria do Meio Ambiente, no telefone (11) 3133-4128 (Andréia) ou no Centro Técnico Regional que atende o município.