Decreto nº 56.499 de 29 de novembro de 2010 - Institui o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável -Microbacias II, autoriza a celebração de convênios com Munícipios do Estado de São Paulo e entidades que específica e dá providências correlatas
 
Resolução Conjunta SAA-SMA 2 e 3 - 2010. Integrantes UGP e Adoção do Manual Operacional do Projeto 
 
Decreto nº 56.758 de 10 de fevereiro de 2011 - Cria e organiza, na Secretaria do Meio Ambiente, a Unidade de Gestão Local do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II - UGL/PDRS
 
Portaria CBRN - 18 de 01 de abril de 2011 - Dispõe sobre a designação de servidores para integrar o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II
 
Portaria CBRN - 34 de 07 de julho de 2011 - Dispõe sobre a designação de servidores para integrar o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II
 
Portaria CBRN - 58 de 05 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre a designação de servidores para integrar o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II
 
Resolução SMA - 16 de 15 de março de 2012 - Dispõe sobre designação dos membros da Unidade de Gestão Local do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – UGL/PDRS, de que trata o Decreto 56.758, de 10-2-2011