O QUE É O PLANO DE MANEJO ?

Em linhas gerais, o Plano de Manejo é o documento de planejamento e gestão de uma Unidade de Conservação.
 
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei Federal n° 9.985/2000) determina que as Unidades de Conservação devem dispor de um Plano de Manejo, que deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas (artigo 27, § 1°).

De acordo com o SNUC, o Plano de Manejo é o “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade” (artigo 2°, inciso XVII). Nesses termos, o Plano de Manejo constitui o principal instrumento de planejamento e gestão das Unidades de Conservação e tem como objetivo orientar a gestão e promover o manejo dos recursos naturais da Unidade de Conservação.

No caso das Unidades de Proteção Integral, o Plano de Manejo deverá contemplar uma Zona de Amortecimento – ZA e Corredores Ecológicos, elencando medidas que promovam a proteção da biodiversidade e que possibilitem a integração das unidades à vida econômica e social das comunidades vizinhas, ressalvadas as particularidades de cada categoria de UC.

A elaboração dos Planos de Manejo, não se resume apenas à produção do documento técnico. O planejamento e o processo de elaboração dos Planos de Manejo são um ciclo contínuo de consulta pública e tomada de decisão, que partem do entendimento das questões ambientais, socioeconômicas, históricas e culturais que caracterizam uma Unidade de Conservação e a região onde esta se insere.

Por fim, as UCs que apresentam cavidades naturais subterrâneas (cavernas) destinadas à visitação pública necessitam também de Planos de Manejo Espeleológico (PMEs), conforme determina a Resolução CONAMA nº 347, de 10 de setembro de 2004. Da mesma forma que o plano de manejo da UC, o PME é um documento que define o zoneamento e as normas de proteção e manejo adequado de cada caverna contemplada.

QUAL O CENÁRIO ATUAL DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO ?

O Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, por meio do Comitê de Integração dos Planos de Manejo, iniciou no ano de 2017 a elaboração do ‘Roteiro Metodológico dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação (UCs) do Estado de São Paulo’ e de mais 11 Planos de Manejo, que já foram aprovados, concebidos como “Projeto – Piloto”.

Atualmente outras Unidades de Conservação sob gestão da Fundação Florestal possuem planos de manejo em elaboração e encontram-se em etapas distintas de desenvolvimento; são elas: APA Tietê (aguardando assinatura de Decreto de aprovação), APA Ilha Comprida, APAs Marinhas do Litoral Sul e do Litoral Centro (ambas com elaboração finalizada do Plano, a ser encaminhado ao CONSEMA) e do Litoral Norte, e Estação Ecológica de Bananal e ARIEs de São Sebastião, do Guará e da ZVS da Ilha Comprida.

O Plano de Manejo do PE Marinho Laje de Santos, com elaboração finalizada em 2018, já foi aprovado pela Resolução SMA nº 208/2018.
 
Os outros planos de manejo elaborados e aprovados das UCs sob gestão da Fundação Florestal e do Instituto Florestal podem ser acessados, respectivamente, nos links http://fflorestal.sp.gov.br/pagina-inicial/planos-de-manejo/planos-de-manejo-planos-concluidos/ e http://iflorestal.sp.gov.br/planos-manejo-gestao/
 
** atualizado em janeiro de 2019 

FASE DE OFICINAS PARTICIPATIVAS 
Área de Proteção Ambiental Ilha Comprida
 
Iniciados a partir de 2017 e já encerrados:
 
As atuais etapas de elaboração ou aprovação dos Planos de Manejo das UCs com processo participativo encerrado podem ser consultadas aqui

FASE DE OFICINAS PARTICIPATIVAS 
 
ENCERRADOS
 Estação Ecológica de Avaré
 
Os demais Planos de Manejo das UCs aprovados, anteriores a NOVA METODOLOGIA podem ser consultados AQUI ou clicando diretamente nas unidades a seguir: